Conheça o benefício de prestação continuada (BPC): quem tem direito e como solicitar

O BPC quer dizer Benefício de Prestação Continuada. A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS regulamentou o BPC, que está previsto na Constituição Federal. É um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único de Assistência Social pago pelo Governo Federal e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.

Além de garantir uma existência autônoma mínima para o beneficiário, o pagamento do benefício é capaz de movimentar o comércio e o setor de serviços, gerando demandas essenciais e fazendo com que haja maior estímulo à economia. Após ler este texto, se você ou alguém da sua família identificar que possui direito a receber o BPC, é importante estar ciente de que não é necessária a intermediação de qualquer profissional para requerer o benefício. Todavia, caso o pedido seja negado ou não haja qualquer resposta do INSS no prazo de 45 dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa, você precisa da assistência jurídica de um advogado ou da Defensoria Pública para um atendimento individualizado. 

O BPC é um benefício da assistência social. Isso significa que o BPC é um direito dos cidadãos brasileiros, que atendem aos critérios da lei e que dele necessitam. O valor do BPC é de um salário-mínimo, pago por mês às pessoas idosas e/ou com deficiência incapacitante para o trabalho. A renda familiar nessas duas hipóteses deve ser inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente.

Pessoas com deficiência e/ou idosos devem comprovar que a renda da sua família é inferior a 1/4 do salário-mínimo por pessoa e que não recebe nenhum benefício previdenciário. Deve comprovar, também, a sua deficiência e o nível de incapacidade por meio de avaliação do Serviço de Perícia Médica do INSS.

A renda familiar é calculada por pessoa e significa que a soma total da renda de toda a família, dividida pelo número de membros que fazem parte do núcleo familiar, não ultrapassam ¼ do salário-mínimo, vivendo na mesma casa.

Se o requerente é pessoa idosa e já existe um idoso que recebe o BPC na família, este valor não entra no cálculo da renda familiar. Entretanto, se o beneficiário é pessoa com deficiência e já existe alguém na família, idoso ou deficiente, que já receba o BPC, este valor entra no cálculo da renda familiar.

O pagamento do BPC só é garantido enquanto as pessoas que têm direito a ele continuarem atendendo às exigências da lei. Por isso, você deve sempre manter seus dados e informações em dia. Só assim o BPC tem o controle de quem precisa ou não do dinheiro. Se você fizer a sua parte, o BPC vai continuar ajudando a melhorar a sua vida e a de muitos brasileiros.

Quem pode receber o BPC?

O BPC é concedido a dois grupos específicos:

• Idosos com idade a partir de 65 anos;

• Pessoas com deficiência que apresentem incapacidade de longo prazo para o trabalho e para uma vida independente.

Em ambos os casos, é necessário comprovar que a renda familiar por pessoa seja inferior a ¼ do salário-mínimo vigente. Isso significa que a soma de todas as rendas da família, dividida pelo número de membros que vivem na mesma residência, não pode ultrapassar esse limite.

Como funciona a renda familiar no cálculo do BPC?

A renda familiar é o critério mais importante para a concessão do benefício. Mas a lei prevê algumas regras específicas:

• Quando já existe um idoso beneficiário do BPC na família, o valor recebido por ele não entra no cálculo da renda para outro idoso que também queira requerer o benefício.

• Entretanto, se o novo requerente for uma pessoa com deficiência, o valor de um BPC já existente na família (seja para idoso ou deficiente) será considerado na renda.

Esse detalhe é essencial para entender se o núcleo familiar realmente preenche os requisitos legais.

Valor e manutenção do benefício

O valor do BPC é fixado em um salário-mínimo por mês. Diferente dos benefícios previdenciários, ele não exige contribuição prévia ao INSS. Contudo, ele não gera 13º salário e não deixa pensão por morte.

Além disso, o benefício só permanece ativo enquanto a pessoa atender às condições legais. Isso significa que os beneficiários precisam manter seus dados atualizados e, no caso das pessoas com deficiência, podem ser convocados para novas avaliações médicas e sociais.

Como solicitar o BPC?

O pedido pode ser feito de forma gratuita diretamente ao INSS, sem a necessidade de intermediários. No entanto, caso o benefício seja negado ou não haja resposta no prazo legal de 45 dias (prorrogáveis por igual período), o interessado pode procurar apoio da Defensoria Pública ou de um advogado especializado em direito previdenciário, que fará a análise detalhada da situação e poderá ingressar com ação judicial para garantir o direito.

Conclusão

O BPC é um direito social fundamental, voltado para proteger idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Embora o acesso ao benefício seja relativamente simples, muitos pedidos são indeferidos injustamente, seja por falhas na análise de renda, seja por avaliações médicas questionáveis.

Se você ou alguém de sua família acredita ter direito ao BPC, mas encontrou dificuldades no processo administrativo junto ao INSS, saiba que existem caminhos para garantir esse benefício. A atuação de um advogado pode ser decisiva para assegurar que a lei seja aplicada corretamente e que os direitos do cidadão sejam respeitados.