Benefícios Assistenciais: BPC/LOAS

O BPC é destinado a:

• Idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de se sustentar;

• Pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem incapacidade de participar plenamente da sociedade ou exercer atividades laborais devido à deficiência física, mental, intelectual ou sensorial.

Além disso, o beneficiário deve comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS.

Para ter direito ao BPC, a renda familiar mensal por pessoa não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente.

• A renda familiar é calculada somando todos os rendimentos da família e dividindo pelo número de membros que vivem na mesma casa.

• Caso ultrapasse o limite, o benefício pode ser negado.

Essa regra busca garantir que o BPC seja direcionado apenas a quem realmente necessita de assistência social.

Não. Diferente de aposentadorias e pensões do INSS, o BPC não paga 13º salário.

O benefício consiste apenas no pagamento mensal do valor equivalente a um salário mínimo, destinado à subsistência do beneficiário.

Não é permitido acumular o BPC com aposentadoria ou qualquer outro benefício previdenciário.

• Se o beneficiário começar a receber aposentadoria ou pensão do INSS, o BPC será suspenso, já que a renda do novo benefício ultrapassa o critério de vulnerabilidade social exigido.

Essa regra mantém o caráter assistencial do BPC, destinado exclusivamente a quem não tem outra fonte de renda.