Aposentadoria

A aposentadoria por idade é concedida aos segurados que atingem a idade mínima exigida e que também cumpram o tempo mínimo de contribuição ao INSS.

• Mulheres: idade mínima de 62 anos e pelo menos 15 anos de contribuição.

• Homens: idade mínima de 65 anos e, no mínimo, 20 anos de contribuição (para novos filiados após a reforma) ou 15 anos para quem já contribuía antes da mudança.

Essa é a modalidade mais comum atualmente, pois combina idade mínima e tempo de contribuição.

A diferença principal está nos critérios exigidos:

• Aposentadoria por idade: exige uma idade mínima (62 anos para mulheres e 65 anos para homens) mais o tempo de contribuição.

• Aposentadoria por tempo de contribuição: antes da Reforma da Previdência, não exigia idade mínima — apenas o tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens).

Após a Reforma de 2019, a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição deixou de existir. Hoje, só é possível se aposentar por idade ou pelas regras de transição, criadas para quem já estava próximo de se aposentar.

A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) trouxe mudanças significativas:

• Fixou idade mínima obrigatória (62 anos mulheres / 65 anos homens).

• Aumentou o tempo mínimo de contribuição para alguns casos (20 anos para homens que começaram a contribuir após a reforma).

• Alterou a forma de cálculo do benefício, que agora considera a média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994, sem descartar os 20% menores salários.

• Extinguiu a aposentadoria apenas por tempo de contribuição.

Essas mudanças impactaram diretamente os segurados, tornando ainda mais importante o planejamento previdenciário individual.

As regras de transição foram criadas para não prejudicar quem já estava contribuindo antes da Reforma. Existem cinco modalidades principais de transição, cada uma com critérios diferentes:

1. Sistema de pontos: soma da idade e tempo de contribuição deve atingir um número mínimo.

2. Idade mínima progressiva: exige tempo de contribuição + idade mínima que aumenta gradualmente.

3. Pedágio de 50%: para quem estava a até 2 anos de se aposentar pelas regras antigas.

4. Pedágio de 100%: exige cumprir o dobro do tempo que faltava antes da reforma.

5. Regra por idade: exige 60 anos (mulher) ou 65 anos (homem), com tempo mínimo de contribuição.

A melhor regra depende do histórico de contribuições de cada pessoa.

Sim. É permitido continuar trabalhando mesmo após a aposentadoria. No entanto, existem algumas observações importantes:

• O aposentado que continua trabalhando com carteira assinada deve continuar contribuindo ao INSS, mas não terá direito a uma nova aposentadoria.

• No caso da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), não é permitido voltar ao trabalho.

Ou seja, quem se aposenta por idade ou pelas regras de transição pode trabalhar normalmente, mas não poderá acumular novas contribuições para obter uma segunda aposentadoria.